| Portaria
n.º 54 - RAC Manutenção - Regulamento de Avaliação
da Conformidade para Empresas que Realizam Serviços de
Inspeção Técnica e Manutenção em Extintores de Incêndio. |
| Portaria
n.º 173 - RTQ Manutenção - Regulamento Técnico da
Qualidade para Empresas que Realizam os Serviços de
Inspeção Técnica e Manutenção em Extintores de Incêndio. |
|
Portaria
n.º 158 - RAC Manutenção - Regulamento de Avaliação
da Conformidade para Empresas que Realizam Serviços de
Inspeção Técnica e Manutenção em Extintores de Incêndio. |
|
Portaria n.º 55 - RAC
Fabricação - Regulamento de Avaliação da
Conformidade
|
| Carta
Circular n.º 010 / DQUAL / DIPAC |
| Carta
Circular n.º 021 /DQUAL/DIPAC |
| Regra
Especifica para Empresas de Manutenção de Extintor de
Incêndio - NIE-DINQP-070 |
| Regra
Especifica para Fabricação de Extintor de Incêndio -
NIE-DINQP-087 |
| NOTA TÉCNICA
DQUAL/DIPAC/N.º 038 /2001 |
| NOTA TÉCNICA
DQUAL/DIPAC/N.º 064/2001 |